O Senado da República acaba de aprovar em caráter definitivo o endurecimento das regras de transmissão de herança. Pelas novas normas, serão excluídos de concorrer à herança os herdeiros que estiverem envolvidos na morte, atentar contra a dignidade, abandonar ou desamparar o titular da herança. Desta forma, poderão deixar de receber os bens do falecido: filhos, pais, cônjuges e demais parentes. Ademais, aqueles que alterarem ou tomarem posse irregularmente de testamento também poderão deixar de receber o legado. A maior inovação é que os filhos que forem abusados sexualmente por seus pais poderão deserdá-los.
Pela legislação atual só perde o direito à herança aqueles herdeiros que atentarem contra a vida do titular, praticarem ofensas reconhecidas pela justiça ou no caso de abandono de deficientes físicos ou mentais. Assim, o novo projeto pretende ampliar os casos de exclusão na cadeia sucessória de bens. Com a exclusão de herdeiros mais próximos, os mais remotos passam a integrar a sucessão ou, em último caso, os bens podem ser declarados vacantes pela Justiça e entregues ao Estado.
O projeto irá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Pela legislação atual só perde o direito à herança aqueles herdeiros que atentarem contra a vida do titular, praticarem ofensas reconhecidas pela justiça ou no caso de abandono de deficientes físicos ou mentais. Assim, o novo projeto pretende ampliar os casos de exclusão na cadeia sucessória de bens. Com a exclusão de herdeiros mais próximos, os mais remotos passam a integrar a sucessão ou, em último caso, os bens podem ser declarados vacantes pela Justiça e entregues ao Estado.
O projeto irá para apreciação da Câmara dos Deputados.
