Doações eleitorais com Cartão de Crédito

Neste ano ocorrerá as eleições gerais, isto é, elegeremos o Presidente da República, Vice-Presidente; Governadores e Vices; Senadores e seus suplentes; Deputados federais e estaduais. Os candidatos a todos os cargos citados, assim como seus partidos políticos e comitês poderão arrecadar doações para as campanhas eleitorais por meio de cartão de crédito. Importante salientar que, tais doações, só poderão ser realizadas por pessoas físicas, estando vedado o parcelamento. Ademais, não poderão ser efetivadas doações que tiverem origem em cartões emitidos no exterior, corporativos ou empresariais, entendendo-se como corporativo os cartões de pagamentos utilizados por empresas privadas e por órgãos da administração pública, direta ou indireta, de todas as esferas federativas. Para que os candidatos e demais interessados procedam à arrecadação de recursos via cartão de crédito, necessário será a observância de alguns requisitos, a saber: solicitar registro na justiça eleitoral; solicitar inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas; abrir conta bancária específica para movimentação financeira de campanha; receber números de recibos eleitorais; desenvolver páginas de internet específica para o recebimento de doações; contratar instituição financeira ou credenciadora para habilitar o recebimento dos recursos, lembrando que as taxas tarifárias serão encaradas como gasto de campanha, sendo, permitido, inclusive, a utilização de terminais de captura para a efetivação das doações, seja com o cartão de crédito, seja com o de débito. Os diretórios partidários, em todos os níveis federativos, poderão fazer uso desse serviço, desde que observem alguns requisitos, tais como: registro dos diretórios nas circunscrição da jurisdição do tribunal, ou seja, diretório nacional deve ser registrado perante do Tribunal Superior Eleitoral e, os demais, perante os Tribunais Regionais Eleitorais competentes; abrir conta bancária e criar sitio eletrônico específicos para arrecadação de doações etc, sendo que o sítio deverá ser registra com extensão “br”. Os recibos eleitorais deverão ser emitidos eletronicamente pelo site do candidato, do comitê financeiro ou do partido político, pelo sistema de prestação de contas eleitorais ou, mediante preenchimento manual nos casos das doações recebidas nos terminais de captura. O recibo deverá conter em seu corpo dados indispensáveis, tais como: seu número, registro, numero do documento, tipo de doação, espécie do recurso, número do CPF do doador, nome do doador, data da doação, número da autorização e o valor da doação. Importante saber que as doações efetuadas em desconformidade com a legislação não poderão ser utilizadas na campanha e deverão ser transferidas ao Tesouro Nacional no prazo de cinco dias após a decisão definitiva que julgar a prestação de contas. As doações só poderão ser realizadas até a data das eleições, razão pela qual os mecanismos previstos nos sites de arrecadação de doações deverão ser encerrados no dia seguinte a data das eleições, inclusive na hipótese de segundo turno. Todas as doações recebidas devem ser lançadas individualmente na prestação de contas. Importante consignar que, nas hipóteses de erro e fraudes, cometidos pelos doadores sem o conhecimento do beneficiário, não acarretará a responsabilização do candidato, comitê ou partido, não caracterizando motivo de rejeição das contas eleitorais.

Chalita desiste do Senado e tentará se eleger deputado

Após lançamento de Skaf ao governo paulista, ex-secretário da Educação de SP muda plano inicial e será "puxador de votos" no PSB

O vereador Gabriel Chalita (PSB-SP) anunciou nesta quarta-feira que não será o candidato do partido ao Senado. Pelo Twitter, ele afirmou que optou por disputar uma vaga para a Câmara dos Deputados. A possibilidade de concorrer às eleições majoritárias era a ideia inicial do ex-secretário da Educação de São Paulo, mas o lançamento da candidatura de Paulo Skaf pela legenda fez com que ele mudasse os planos.

Chalita era cogitado para concorrer ao Senado na chapa em torno do candidato Aloizio Mercadante (PT) ao governo paulista. Mas, com o PSB fora da coligação, o PT, que também disputa uma vaga na Casa com Marta Suplicy (PT), decidiu lançar na chapa o nome de Netinho de Paula (PC do B) para a segunda vaga como senador.

“A ideia de candidatar-me ao Senado também me agradava mas optei pela Câmara. A humildade é um valor essencial...Espero unir as pessoas de bem para defender a educação e a dignidade da pessoa humana”, disse o agora candidato a deputado, via Twitter.

Com a decisão de Chalita, o PSB paulista terá agora que procurar um nome para concorrer ao Senado para garantir um minuto a mais de tempo na TV para reforçar o coro em torno da candidatura Skaf.

Ao mesmo tempo, terá em Chalita um dos principais puxadores de voto nas eleições proporcionais. O presidente do PSB paulista, deputado federal Márcio França, acredita que, com Chalita na disputa, além de outros puxadores de votos, como o ex-jogador Marcelinho Carioca, a ex-prefeita Luiza Erundina e o próprio França, a sigla consiga dobrar o número de deputados eleitos por São Paulo – hoje são cinco parlamentares. Erundina, também cotada para tentar o Senado, já decidiu que não fará campanha para Skaf e prefere concorrer à reeleição na Câmara.

Nas contas de França, são necessários 300 mil votos para eleger um deputado por São Paulo – e só Chalita conseguiria cerca de 700 mil votos. “Ele vai disputar a Câmara para ser o mais votado do Brasil. Fatalmente ele e o [deputado Paulo] Maluf disputarão como os mais votados, se o Maluf conseguir se candidatar. Para o partido é uma honra”, disse França.

Segundo ele, um nome “acadêmico” está sendo estudando para compor a chapa de Skaf e disputar o Senado. Mesmo sem expressão, o candidato já garantiria o minuto a mais na TV para Skaf.

Fora da disputa para o Senado, como gostaria o PT, Chalita já foi sondado informalmente para integrar a equipe que fará o programa de governo na área de Educação para a presidenciável petista Dilma Rousseff, segundo fontes do PT.

“A bandeira que eu defendo é a da educação, e isso pode ser feito tanto no Senado como na Câmara”, disse Chalita ao iG.

Fonte: Assessoria Dep. Marcio França