Descaso com a Saúde Pública em Praia Grande

Nesta terça feira (30/março), foi publicada matéria no Jornal Diário do Litoral (DL) acerca do descaso com a saúde pública em Praia Grande/SP. Marco Antonio, diretor da Associação de Moradores do Bairro Sítio do Campo, delatou a ausência de médicos e a demora no atendimento dos pacientes, principalmente os que estão acometidos pela dengue. Os munícipes aguardavam mais de quatro horas para serem atendidos e, quando eram chamados, ficavam em um corredor sem nenhuma ventilação. O Pronto Socorro Central, no último domingo, data em que Marco Antonio compareceu a pedido da população, contava com um cardiologista que fazia o atendimento no setor de emergência, bem como no "pronto" atendimento, gerando grandes filas. Com a chegada do diretor, por volta das 10horas, vislumbrando a situação, jornalistas foram chamados para registrarem o problema e a Polícia Militar para a lavrar Boletim de Ocorrência. Ao meio dia, mais um médico chegou ao local, sendo o atendimento normalizado às 14horas. Marco Antonio defende o direito universal a prestação dos serviços de saúde, por ser um direito social fundamental, um dever do Estado. Desta forma, tem como uma de suas bandeiras a instalação de um Pronto Socorro no Bairro Sítio do Campo, tendo em vista ser o mais populoso da cidade, bem como a informatização dos cadastros dos munícipes pela Secretaria de Saúde, objetivando, assim, reduzir as filas nos Hospitais. No âmbito da dengue, Marco acredita ser necessário implantar políticas públicas mais agressivas, tal como a manutenção das visitas dos agentes durante todo o ano visando a conscientização da população e a criação de lei municipal que autorize a aplicação de multa aos proprietários ou inquilinos que não permitam a vistoria dos agentes de combate a dengue.

A Previdência e o Cidadão

Nos últimos dias, acompanhamos as discussões acerca da saúde pública e assistência social nos EUA e, por isso mesmo, escrevo aos meus amigos leitores um pouco sobre a Seguridade Social em nosso país. A previdência social é um dos ramos da citada Seguridade Social, que é um conjunto integrado de ações tanto do Estado, quanto da Sociedade, destinadas justamente para assegurar os direitos à saúde, assistência social e a própria previdência. Neste sentido, o intuito da previdência, em linhas gerais, é efetivamente o oferecimento de um seguro para o cidadão para que este faça uso quando necessitar, seja pela chegada da velhice, seja por circunstâncias imprevisíveis na vida de cada um de nós. Enquanto a assistência social é prestada a todos que dela não prescinda, independentemente de contribuição, a previdência protege somente a população economicamente ativa. Assim, após a inscrição e filiação do cidadão na previdência social, seja em qual modalidade de segurado for, a saber: empregado; doméstico; avulso; especial; individual ou facultativo; passará a ter direito a benefícios previdenciários nos termos da legislação em vigor. Deveras, tais benefícios variam de acordo com a modalidade de segurado e a circunstância de fato que da causa ao seu requerimento. São benefícios relativos ao segurado a aposentadoria por idade; por invalidez; especial; auxílio doença; salário família; salário maternidade; auxílio acidente; ao passo que, são benefícios relativos ao dependente do segurado a pensão por morte e o auxílio reclusão, sendo destinado a ambos o serviço social prestado pela previdência e a reabilitação profissional. Evidentemente, por se tratar de um verdadeiro seguro público, existem benefícios que condicionam o direito ao seu recebimento a passagem por um período de carência. No entanto, há benefícios de tamanha importância circunstâncial que nem mesmo são condicionados a contribuições mínimas para o segurado fazer jus, como por exemplo: a pensão por morte; auxílio-reclusão; salário família; auxílio-acidente; auxílio doença e aposentadoria por invalidez , conforme prescrição legal.Assim, a previdência social, sobretudo, tem por objetivo materializar a dignidade do cidadão.
Na dúvida consulte um advogado. Um forte abraço e até a próxima se Deus assim quiser!

Agenda de Palestras

Unisantos: Início às 11 hs e 20min
Temas:
Constituição, classificação de suas normas e poder constituinte (dia 31/3)

Poderes Executivo e Legislativo, a administração pública e o processo legislativo. (dia 14/4)

Direito ao meio ambiente sob a ótica constitucional (dia 12/5)

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande
Tema:
A responsabilidade penal do servidor público (data a definir)

Ordem Demolay - Capítulo Fraternidade de Santos
Tema:
Direito e Moral: duas formas distintas de controle social. (data a definir)