quarta-feira, 16 de julho de 2014

Dr Marco Antonio fala sobre a obrigação de Prestação de Contas Partidárias


Dr Marco Antonio, Mestre em Direito e Advogado especializado em Direito Eleitoral, esclarece no jornal A Tribuna algumas questões pertinentes a não prestação de contas (anual) de Partidos Políticos. "A Prestação de Contas não é uma liberalidade. É um dever. Trata-se da possibilidade do exercício da Accountability Judicial, em sua função atípica/administrativa, mas também social. O cidadão tem o direito de saber como os Partidos Políticos gerenciam as verbas do Fundo Partidário que é Dinheiro Público" Afirma o Advogado.

sábado, 5 de abril de 2014

Dr Marco Antonio com o Professor Dr. Paulo Hamilton da FMU


Dr Marco Antonio ministra palestra com o tema:"Bullying: A necessidade da ética no cotidiano"



No último dia 31 de março o Dr. Marco Antonio da Silva ministrou a palestra com o tema: "Bullying: A necessidade da ética no cotidiano" para 400 alunos do Colégio COC Novo Mundo, em Praia Grande/SP. Ao final o Dr. Marco foi homenageado com uma placa comemorativa.

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Dr Marco Antonio visita Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo

O Advogado Dr Marco Antonio da Silva (PSB) esteve no último dia 6 na Assembléia Legislativa em reunião com o prefeito de Miracatu João Costa (PSB) e o Presidente da ALESP Deputado Samuel Moreira. Trataram da liberação de recursos na ordem de 1milhão para reforma do pronto socorro de Miracatu e compra de equipamentos. Bem como da restauração da estrada do Moraes, reforma do cemitério e da reforma do campo do jardim Yolanda.

domingo, 20 de outubro de 2013

Dr Marco Antonio é citado na coluna Dia a Dia

 
Dr Marco Antonio é citado na coluna Dia a Dia do Jornal A Tribuna de 19 de outubro de 2013

sábado, 12 de outubro de 2013

Com Dr Marco Antonio no caso Dr João segue a Frente da Prefeitura de Miracatu/SP

(Dr Marco ladeado pelo Prefeito João Amarildo, Secretários e Pastores) Ameaçado por uma impugnação que contestava a substituição de seu candidato a Vice-Prefeito no dia anterior as eleições de 2012, o Prefeito de Miracatu, João Amarildo (PSB), mas conhecido como Dr João, obteve uma vitória surpreendente no Tribunal Regional Eleitoral . Dada como certa sua saída do comando do governo de Miracatu, especialmente por causa das acusações de fraude a Eleição, já com parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e voto do Relator do Processo em seu desfavor, após sustentação oral de seu defensor, o Advogado Eleitoral Marco Antonio da Silva, o Prefeito conseguiu uma virada surpreendente obtendo 5 votos a seu favor, dos 7 magistrados integrantes da Corte Eleitoral. Marco Antonio, que é membro da Comissão de Estudos Eleitorais e Valorização do Voto da OAB/SP e Coordenador da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/São Vicente afirmou ao Jornal Vicentino que "Foi uma defesa difícil, mas a Justiça foi feita. O Tribunal confirmou a vitória consagrada nas Urnas". O Prefeito, que compareceu ao julgamento, saiu emocionado ladeado de assessores e correligionários. "Deus não deixa o Justo confundido ou envergonhado" afirmou o Dr João.

Dr Marco Antonio fala ao Site UOL

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/10/08/justica-proibe-o-uso-de-roxo-em-bens-publicos-de-sao-vicente-sp.htm

Justiça proíbe o uso de roxo em bens públicos de São Vicente (SP)

Rafael Motta
Do UOL, em Santos (SP)
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Vicente (65 km de São Paulo) pare de usar a cor roxa na pintura de prédios públicos, em uniformes escolares e propaganda institucional. O governo municipal já recorreu da decisão.
  • Divulgação
    O prefeito de São Vicente, Luís Cláudio Bili (PP), durante a campanha e de camisa roxa
A cor roxa foi usada durante a campanha eleitoral do prefeito Luís Cláudio Bili (PP), acusado de promoção pessoal pelo vereador oposicionista Pedro Gouvêa (PMDB). Ele foi eleito no primeiro turno com 51,42% dos votos válidos.
Ele argumenta que os símbolos oficiais contêm as cores vermelha e amarela, mas desde o início do ano o roxo tem sido disseminado em edifícios, postes e placas.
A liminar (decisão provisória) é assinada pelo desembargador Edson Ferreira da Silva, da 12ª Câmara de Direito Público do TJ.
Em sua opinião, a utilização dessa tonalidade "pode ter caráter de promoção pessoal e partidária, além de implicar gasto público desnecessário se não for outro o objetivo da pintura".

O advogado do vereador Gouvêa, Marco Antônio da Silva, também espera que o TJ mande o governo repintar prédios públicos de vermelho e amarelo, com despesas pagas pelo prefeito.
Por enquanto, só se interrompeu o uso do roxo, o que a prefeitura diz estar acatando desde 25 de setembro.
Silva declarou ter impetrado, nessa segunda-feira (7), uma representação no Ministério Público Estadual em São Vicente. Ele pretende que o órgão ajuíze uma ação civil pública para que a Justiça condene o prefeito por improbidade administrativa e o torne inelegível.

Até o final da gestão passada, predominavam em obras públicas as cores vermelha e amarela, que constam nos símbolos oficiais da cidade.
Elas vinham sendo empregadas desde 1997, quando assumiu o governo o atual deputado federal e presidente estadual do PSB, Márcio França (PSB) --cunhado de Pedro Gouvêa.

No brasão, "púrpura"

Em nota, a prefeitura de São Vicente declara que "vem utilizando a cor púrpura junto com outras cores (amarelo, vermelho e branco), por serem as cores dos símbolos oficiais da cidade, previstos em lei. Portanto, não se pode falar em […] cunho pessoal ou eleitoreiro".
  • Divulgação
    Bandeira da cidade; prefeitura diz usar a cor do brasão

A assessoria de imprensa enviou uma foto da bandeira da cidade para justificar que a tonalidade do brasão do município --a figura estilizada de um leão-- "inspirou a [utilização da] cor roxa pela administração municipal".

"A prefeitura lembra ainda que a Justiça não determinou a substituição das placas e [dos] locais pintados de roxo. A liminar determina apenas a interrupção do uso dessa cor nos equipamentos públicos municipais e propaganda institucional desde o último dia 25", diz a nota.